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Protesto – Boletos de Condomínio e Aluguel – Estado de São Paulo. A Lei...

Protesto - Boletos de Condomínio e Aluguel - Estado de São Paulo. A Lei 13.160/08 do Estado de São Paulo permite protestar boletos de condomínio e de aluguel. Mas alguns documentos devem ser...

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Nova Lei do Inquilinato. Modificações na Lei 8.245/91. As modificações...

Nova Lei do Inquilinato. Modificações na Lei 8.245/91. As modificações aprovadas pelo Congresso e Sancionadas (aprovada) com 5 vetos pelo Presidente Lula, privilegiam o Fiador, o Proprietário e o bom...

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Geyse Arruda – Aluna hostilizada na UNIBAN é Expulsa por quebra do decoro,...

Aluna hostilizada na UNIBAN é Expulsa por quebra do decoro ética, moralidade e Dignidade. De vítima à Ré. Advogado da Uniban afirmou que a Aluna teria levantado o vestido e provocado o tumulto....

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ECOPLANET – Site de Busca é Preto e Verde. Economiza por volta de 20% de...

ECOPLANET - Site de Busca do Google é Preto e Verde, Economiza por volta de 20% de Energia do Monitor e Planta uma Árvore a cada 50.000 pesquisas. Você tem idéia do quanto se economiza? Não!? Então...

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Conta de luz – Tribunal de Contas da União – TCU calculou o montante devido...

Conta de luz - Tribunal de Contas da União - TCU calculou o montante devido ao consumidor pelas Concessionárias de Energia Elétrica: R$ 40,9 bilhões. CLIQUE e LEIA.

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Anfavea contesta a Avaliação dos Veículos realizada pelo Ministério do Meio...

Anfavea contesta a Avaliação dos Veículos realizada pelo Ministério do Meio ambiente e divulga a sua lista de poluição dos carros. CLIQUE e LEIA

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Infração de Trânsito – trinca no pára-brisas é considerada infração de...

Infração de Trânsito - trinca no pára-brisas é considerada infração de trânsito, conheça a resolução do CONTRAN de 2006 CLIQUE e LEIA.

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IPTU – SÃO PAULO – AUMENTO. Câmara aprova aumento de até 45% no IPTU da...

IPTU - SÃO PAULO - AUMENTO. Câmara aprova aumento de até 45% no IPTU da Cidade de São Paulo. O imposto incide sobre a propriedade imóvel, seja ela comercial ou residencial. CLIQUE e LEIA MAIS.

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Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada...

Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada (aprovada) pelo Presidente Lula com 5 vetos. Os locatários Comerciais agradecem. CLIQUE e LEIA MAIS.

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Honorários – Advogados – Prioridade: Câmara aprova novas regras para...

Honorários - Advogados - Prioridade: Câmara aprova novas regras para pagamento de Honorários Advocatícios. CLIQUE e LEIA MAIS.

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Viagem Aérea – Overbooking. Atrasos, Cancelamentos, Superlotação, Perda ou...

Viagem Aérea - Overbooking. Atrasos, Cancelamentos, Superlotação, Perda ou Extravio de Bagagem, Roubo, Furto, etc. Você sabe quais são seus Direitos nesses casos e em Situações Semelhantes? Não! Então...

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Mata Atlântica – Brasil continua perdendo sua vegetação. Apesar dos esforços...

Mata Atlântica - Brasil continua perdendo sua vegetação. Apesar dos esforços o Bioma está desaparecendo. Consulte os dados, cálculos e mapas. CLIQUE e CONSULTE OS DADOS.

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INSS. Contribuição Previdenciária 2010. O valor da Base de Cálculo da Tabela...

INSS. Contribuição Previdenciária 2010. O valor da Base de Cálculo da Tabela de Contribuição Previdenciária foi Reajustada. CLIQUE e VEJA SO NOVOS VALORES.

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Estacionamentos Privados e Públicos são Responsáveis por Objetos deixados no...

Estacionamentos Privados e Públicos são Responsáveis por Objetos deixados no Interior do Veículo. Lei Estadual 13.872/09 de São Paulo. Fiquem atentos. CLIQUE e LEIA. Pesquise outros assuntos de seu...

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LIXO ELETRÔNICO – Locais que aceitam a doação de computadores e periféricos...

LIXO ELETRÔNICO - Locais que aceitam a doação de computadores e periféricos usados para a montagem de centros de informática. Veja a Lista CLIQUE E ACESSE

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Simples Nacional nem sempre é mais Vantajoso. O órgão responsável pelas...

O Brasil possui 3 sistemas empresariais de Tributação: Lucro Presumido, Lucro Real, e Simples Nacional (o Lucro Arbitrado é um Sistema imposto pelo Estado como forma de Punição; é tão oneroso que pode...

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Motofrete e Mototáxi. Senado aprova Regulamentação. Presidente Lula Sancionou...

O plenário do Senado aprovou, em 08/07/2009, o projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete. A nova lei, já foi - 30/07/09 - sancionada pelo presidente Luiz Inácio...

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DANO MORAL – IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto...

DANO MORAL - IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto de Renda. Assim ddecidiu o STJ, mas Receita Federal Discorda. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou que a...

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Lei Nacional da Adoção Lei 12.010/09 – Presidente Lula Sanciona Lei da...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 03/08/09 uma nova Lei da Adoção. Acesse e veja as novas regras da Lei Nacional de Adoção, um projeto de 2003 - Projeto de Lei 1756/2003. As crianças...

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Responsabilidade de Diretor, Gerente ou Sócio na Empresa Limitada está...

Artigo 135: São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:...

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